Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos

A Embalaki busca garantir a satisfação de seus clientes e o cumprimento da legislação brasileira aplicável às relações de consumo, especialmente o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990 e o Decreto nº 7.962/2013.

Esta política estabelece as condições para solicitação de troca, devolução, cancelamento e reembolso de produtos adquiridos em nossa loja virtual.

1. Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, telefone ou outro meio fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Não é necessário apresentar justificativa para o exercício do direito de arrependimento.

A solicitação deverá ser realizada dentro do prazo legal por meio de um dos canais de atendimento disponibilizados pela Embalaki.

Após o recebimento da solicitação, serão fornecidas ao cliente as orientações necessárias para a devolução.

2. Condições para Devolução por Arrependimento

O consumidor poderá abrir a embalagem e examinar o produto para verificar suas características e sua adequação às expectativas.

A abertura da embalagem, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento.

Solicitamos que, sempre que possível, o produto seja devolvido acompanhado de sua embalagem, acessórios e demais itens recebidos, de forma a facilitar a identificação e o processamento da devolução.

A Embalaki não condicionará o exercício do direito de arrependimento à inviolabilidade da embalagem.

3. Frete da Devolução por Arrependimento

Quando a devolução ocorrer em razão do exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal, o consumidor não terá despesas com a devolução do produto.

A Embalaki fornecerá as orientações necessárias para o procedimento de postagem, coleta ou outra forma de devolução disponibilizada.

4. Reembolso

Após o exercício regular do direito de arrependimento, serão restituídos integralmente os valores pagos pelo consumidor, incluindo os valores de frete originalmente cobrados na compra.

O reembolso será realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra e os procedimentos aplicáveis ao respectivo meio de pagamento.

Nos pagamentos realizados por cartão de crédito, será solicitado o cancelamento ou estorno da transação junto à instituição responsável.

Nos pagamentos realizados por PIX, transferência ou outro meio de pagamento direto, a restituição será providenciada pelos meios informados pela Embalaki.

5. Produto com Defeito, Vício ou em Desacordo com o Pedido

Caso o cliente receba produto com defeito, vício, quantidade incorreta, medida diferente da adquirida ou qualquer outra divergência em relação ao pedido ou à oferta, deverá entrar em contato com a Embalaki para análise e solução do problema.

Quando aplicável, serão observados os prazos e procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Nos casos em que o vício não seja solucionado dentro do prazo legal, o consumidor poderá exercer as alternativas previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, incluindo, conforme o caso:

• substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;

• restituição da quantia paga, monetariamente atualizada; ou

• abatimento proporcional do preço.

6. Produto Avariado no Transporte

Caso a embalagem ou o produto apresente sinais de avaria decorrentes do transporte, recomendamos que o cliente registre a ocorrência e entre em contato com a Embalaki assim que possível.

Sempre que possível, solicitamos o envio de fotografias da embalagem e dos produtos recebidos. As imagens auxiliam na identificação do problema e na apuração da ocorrência junto à transportadora, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.

7. Divergência de Quantidade

Caso o cliente receba quantidade diferente daquela constante no pedido, deverá entrar em contato conosco informando o número do pedido e a divergência encontrada.

Após a conferência, sendo constatada a divergência de responsabilidade da Embalaki, providenciaremos a regularização sem custos adicionais ao consumidor.

8. Medidas e Características dos Produtos

As medidas, espessuras, gramaturas, cores, materiais e demais características relevantes dos produtos serão informadas na página de cada item.

Antes de concluir a compra, recomendamos que o cliente confira cuidadosamente as especificações do produto e verifique se são adequadas à finalidade pretendida.

A conferência prévia das medidas é especialmente importante para caixas e embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos específicos.

Essa recomendação não exclui nem limita os direitos previstos na legislação aplicável às compras realizadas à distância.

9. Produtos Personalizados e Fabricados Sob Encomenda

Produtos personalizados ou fabricados especificamente de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente, incluindo produtos com impressão personalizada, logomarca, medidas especiais, desenvolvimento de faca, clichê ou outras características exclusivas, serão produzidos conforme as informações e aprovações fornecidas pelo cliente.

Antes do início da produção, o cliente deverá conferir cuidadosamente medidas, textos, logotipos, cores, quantidades e demais especificações apresentadas para aprovação.

Após a aprovação, a produção seguirá as características autorizadas pelo cliente.

Eventuais divergências decorrentes de erro de fabricação da Embalaki serão analisadas e solucionadas de acordo com a legislação aplicável.

As condições relativas ao cancelamento ou arrependimento de produtos personalizados ou produzidos sob encomenda serão analisadas de acordo com a legislação aplicável e as características específicas da contratação, sem exclusão ou limitação de direitos legalmente assegurados ao consumidor.

10. Erro nas Informações Fornecidas pelo Cliente

Nos produtos fabricados conforme especificações fornecidas e aprovadas pelo cliente, é responsabilidade do cliente verificar previamente a exatidão das informações enviadas, tais como:

• medidas;

• textos;

• logotipos e arquivos gráficos;

• posicionamento da impressão;

• quantidades;

• modelo da embalagem;

• demais especificações solicitadas.

Caso o produto seja produzido exatamente de acordo com as informações expressamente aprovadas pelo cliente, eventual necessidade de alteração ou nova produção decorrente de informação incorreta fornecida pelo próprio cliente será analisada separadamente.

Esta disposição não se aplica quando houver erro, vício ou divergência de responsabilidade da Embalaki.

11. Variações Naturais do Papelão e da Impressão

Por se tratar de produtos fabricados em papel, papelão ondulado e materiais que podem conter fibras recicladas, poderão ocorrer pequenas variações naturais de tonalidade, textura, espessura e acabamento entre diferentes lotes de fabricação.

Nas embalagens impressas também poderão ocorrer pequenas variações de tonalidade decorrentes do material utilizado, do processo de impressão e do lote de fabricação.

Essas características serão avaliadas considerando as especificações anunciadas e as tolerâncias tecnicamente aplicáveis ao processo produtivo, sem prejuízo dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

12. Troca por Preferência do Cliente

Nas compras realizadas presencialmente, a troca de produto sem defeito por motivo de preferência, tamanho, modelo, cor ou outra característica não é obrigatória, salvo quando houver política comercial ou compromisso previamente assumido pela Embalaki.

Nas compras realizadas pela internet ou por outros meios à distância, permanece assegurado o direito de arrependimento nos casos e prazos previstos na legislação.

13. Recusa de Recebimento

Caso o produto apresente avaria visível significativa, embalagem severamente danificada ou divergência evidente em relação ao pedido, o cliente poderá recusar o recebimento e entrar em contato com a Embalaki para comunicar a ocorrência.

14. Como Solicitar uma Troca ou Devolução

Para solicitar troca, devolução ou informar qualquer problema relacionado ao pedido, o cliente deverá entrar em contato por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Embalaki.

Para agilizar o atendimento, recomendamos informar:

• nome do comprador;

• número do pedido;

• produto envolvido;

• motivo da solicitação;

• fotografias, quando necessárias para identificação de avarias ou divergências.

A Embalaki confirmará o recebimento da solicitação e fornecerá as orientações necessárias para cada situação.

15. Disposições Gerais

Nenhuma disposição desta política tem por objetivo excluir, restringir ou reduzir direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Caso alguma disposição desta política seja incompatível com norma legal obrigatória aplicável ao caso concreto, prevalecerá a legislação vigente.

A Embalaki poderá atualizar esta política sempre que necessário para adequação à legislação ou aos seus procedimentos operacionais, preservados os direitos relacionados às compras já realizadas.